BLOQUEIO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
O bloqueio do benefício ocorre de forma progressiva, de acordo com o número de ocorrências:
1ª ocorrência: bloqueio por 30 dias;
2ª ocorrência: bloqueio por 60 dias;
3ª ocorrência: bloqueio por 180 dias;
A partir da 4ª ocorrência: bloqueio por 360 dias.
Quem procurar para desbloquear o benefício?
Nas 1ª, 2ª e 3ª ocorrências , o desbloqueio deve ser solicitado diretamente pelos canais de atendimento do Jaé.
A partir da 4ª ocorrência , o processo é diferente: o usuário deve entrar em contato diretamente com a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) e seguir as orientações para abertura do processo administrativo.
Taxa administrativa para desbloqueio: R$ 25,00, equivalente a cinco vezes o valor da tarifa modal vigente.
Como solicitar?
A solicitação deve ser feita pelos canais de atendimento do Jaé, quando terminar o período de bloqueio.
Após efetuar o pagamento da taxa administrativa, em até 5 dias úteis o uso estará liberado.
Controle e prevenção contra fraude
A Resolução SMTR nº 3781, de 4 de dezembro de 2024, e alterações de acordo com a Resolução SMTR nº 3936, de 31 de julho de 2026, estabelece procedimentos para controle e prevenção do uso indevido das mídias de transporte pelos beneficiários da gratuidade.
Sendo identificado uso indevido do benefício da gratuidade no transporte, ele é bloqueado.
Durante o período de bloqueio, não é possível utilizar o cartão físico nem gerar o QR Code digital para embarque.
O período de bloqueio é progressivo conforme a reincidência. Em caso de nova ocorrência de uso indevido, a conta será novamente bloqueada, por um prazo superior ao anterior.
Se liga!
- O benefício da gratuidade é pessoal e intransferível — ou seja, apenas você pode utilizá-lo.
- O benefício concedido ao estudante é exclusivo do aluno. Ele não pode ser utilizado por acompanhante.
- O acompanhante do doente crônico e da pessoa com deficiência não pode utilizar a gratuidade sem que o beneficiário esteja presente.
- Todos os validadores Jaé são equipados com câmera para registrar a foto no momento da transação. Caso a imagem capturada não corresponda à foto cadastrada, será caracterizada ocorrência de uso indevido.
- Não venda ou repasse seu benefício, mesmo que temporariamente.
- Não empreste seu cartão a terceiros, mesmo que seja para familiares.
- Não deixe outra pessoa embarcar com o seu cartão.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Todas as transações passam por processos contínuos de monitoramento para garantir a correta utilização dos benefícios. Padrões de comportamento que se afastam do uso esperado podem indicar irregularidades.
Exemplos de situações que, em caso de reincidência, podem gerar bloqueio, incluem:
- Transações realizadas em períodos muito curtos, sem pausas razoáveis;
- Uso contínuo, sem intervalo mínimo esperado entre transações;
- Quantidade diária de transações, na mesma linha, acima do esperado para o perfil do usuário;
- Volume de uso superior ao de outros beneficiários com características semelhantes;
- Inconsistências entre diferentes formas de utilização (como QR Code e cartão físico).
