Entenda o processo para obter o Jaé Gratuidade
Este guia explica como funciona o processo para obter o Jaé Gratuidade para uso no transporte público do Rio de Janeiro.
Regulamentação
A gratuidade no transporte público é regulamentada por legislação específica que define quem tem direito ao benefício.
Concessão do Benefício
O órgão responsável pela concessão do benefício aprova aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Recebimento dos Dados
A Jaé recebe do órgão responsável os dados dos beneficiários aprovados.
Emissão da Gratuidade no Transporte
Com os dados disponíveis na Jaé, o beneficiário preenche os dados necessários para o seu cadastro de transporte e solicita o Jaé Gratuidade.
Utilização do Benefício no Transporte
Após receber o Jaé Gratuidade, o beneficiário pode utilizá-lo nos meios de transporte público do Rio de Janeiro através do cartão (mídia física) ou QR Code gerado através do app Jaé instalado no celular.
Cadastro de estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio
Os alunos que utilizaram o benefício da gratuidade em 2024 poderão retirar o Jaé Gratuidade diretamente em sua última escola, sem precisar solicitar.
O aluno poderá acessar uma área do nosso site para confirmar se está nesse grupo, ao informar a sua matrícula. Clique aqui
a) Se os dados cadastrais já estiverem com a Jaé:
O aluno ou seu responsável, no caso de menor de idade, poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store para solicitar o Jaé Gratuidade.
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Selecionar “Usuário sem CPF”
- Informar sua Matrícula
- Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Este momento é importantíssimo. Se os dados não estiverem corretos será necessário ir à escola e solicitar a atualização, para que consiga receber a senha provisória de acesso.
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
b) Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Aguardar a divulgação da data em que estará disponível a solicitação do Jaé Gratuidade para os alunos entrantes na rede municipal de ensino em 2025.
Os alunos que utilizaram o benefício da gratuidade em 2024 poderão retirar o Jaé Gratuidade diretamente em sua última escola, sem precisar solicitar.
A partir de 15/01 o aluno poderá acessar uma área do nosso site para confirmar se está nesse grupo, ao informar a sua matrícula.
O cronograma de entrega no início de 2025 será divulgado pela SEEDUC, em conjunto com a Jaé.
a) Se os dados cadastrais já estiverem com a Jaé:
O aluno ou seu responsável, no caso de menor de idade, poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store para solicitar o Jaé Gratuidade.
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Selecionar “Usuário sem CPF”
- Informar sua Matrícula
- Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Este momento é importantíssimo. Se os dados não estiverem corretos será necessário ir à escola e solicitar a atualização, para que consiga receber a senha provisória de acesso.
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
b) Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Aguardar a divulgação da data em que estará disponível a solicitação do Jaé Gratuidade para os alunos entrantes na rede SEEDUC em 2025.
Ao acessar a área disponível em nosso site para consulta, a partir de 17/01, será exibida a informação se o cadastro já está disponível na Jaé.
a) Se os dados cadastrais já estiverem com a Jaé:
A partir de 22/01 o aluno poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store para solicitar o Jaé Gratuidade.
• Clicar em “Primeiro acesso”
• Informar seu CPF
• Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Este momento é importantíssimo. Se os dados não estiverem corretos será necessário ir à escola e solicitar a atualização, para que consiga receber a senha provisória de acesso.
• Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
• Escolher a nova senha
• Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
b) Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Aguardar a divulgação da data em que estará disponível a solicitação do Jaé Gratuidade para os alunos entrantes ou que estão reingressando na rede em 2025.
Obs.: Sendo maior de idade, o CPF é obrigatório
Cadastro de universitários
De acordo com o Decreto Municipal nº 38.280, de 29 de janeiro de 2014, o Passe Livre Universitário beneficia estudantes universitários que participam dos programas de cotas do Governo Federal ou do Programa Universidade para Todos, além de alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Se você se enquadra em uma dessas categorias, veja abaixo como se cadastrar para o Jaé Gratuidade.
A emissão do Jaé Gratuidade será possível para os universitários cujo cadastro tenha sido enviado pela instituição de ensino superior e recebido com sucesso pela Jaé. As instituições receberam as instruções necessárias e enviaram a primeira base. Daqui por diante enviarão periodicamente suas atualizações.
Clicar em “Primeiro acesso”
Informar seu CPF
Este momento é importantíssimo. Se a Jaé já estiver com os seus dados será exibida uma tela informando que os dados do seu benefício já foram enviados para a Jaé!
Se não aparecer, aguarde, pois será divulgado em breve o cronograma para acesso dos universitários entrantes em 2025, de acordo com o período de confirmação de matrícula do primeiro semestre letivo.
Mas voltando ao passo a passo…
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail, se possuir (também é super importante que o seu celular e e-mail, se possuir, estejam cadastrados certinhos na instituição)
- Escolher a nova senha
- Tirar a foto
- Se desejar o cartão, informar se deseja recebê-lo em casa, mediante o pagamento da taxa de entrega, ou retirá-lo gratuitamente em um dos pontos de relacionamento Jaé da sua preferência.
O uso do QR Code estará liberado a partir de 01/02/2025.
Depois deve acessar a plataforma web para fazer o upload dos documentos necessários para concessão do benefício, conforme previsto na legislação vigente. Assim não será necessário o deslocamento para um ponto de atendimento presencial.
Clique aqui Jaé
2) Comprovante de Renda do aluno e dos componentes da unidade familiar
Verifique os tipos de comprovante no site disponibilizado para upload dos documentos. Clique aqui
3) Declaração por escrito da respectiva instituição de ensino, expedida com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias corridos, em papel timbrado e assinatura da secretaria da Universidade, contendo as seguintes informações:
- Identificação do aluno;
- Declaração de que está cursando o semestre letivo atual;
- Informação da data fim do curso
4)Autodeclaração com assinatura de termo específico, emitida em até 30 dias, preenchida com a relação dos componentes da unidade familiar, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações e assumindo o compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço de residência.
O modelo da autodeclaração pode ser baixado no site disponibilizado para upload dos documentos. Clique aqui para baixar o modelo da autodeclaração.
Se na análise for identificado que falta algum documento, ou está fora do prazo de emissão, a solicitação será indeferida e a informação será enviada por e-mail. Nesse caso, o universitário poderá fazer uma nova solicitação posteriormente, preenchendo o formulário e enviando todos os documentos requeridos, iniciando um novo processo de análise.
Após essa validação, ao acessar o aplicativo o universitário já visualizará sua conta de gratuidade e, se desejar, poderá solicitar o seu cartão para retirada em uma das lojas Jaé ou optar pela entrega domiciliar, mediante o pagamento da taxa de entrega de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Com o benefício concedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025 o uso do Jaé Gratuidade estará liberado em qualquer uma das mídias: cartão físico ou QR Code gerado pelo aplicativo
DÚVIDAS GERAIS SOBRE A GRATUIDADE PARA ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS
- Estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio (municipal, estadual e federal)
- Universitários (cotistas, bolsistas ProUni e hipossuficientes)
O Jaé é exclusivo para acesso a todos os modais da Prefeitura do Rio – ônibus, BRT, VLT, vans municipais e cabritinhos!!
Além de possibilitar a emissão do Jaé Gratuidade, permitirá validar se o uso da gratuidade no transporte está sendo realizada por quem tem direito.
- Mobilidade Digital: Utilize seu celular para gerar o QR Code e usar o transporte, sem precisar ter o cartão em mãos.
- Controle Total: Acesse seu extrato de uso sempre que quiser.
- Segurança e Facilidade: Perdeu o cartão? Cancele e solicite um novo diretamente pelo App, sem estresse!
- Transparência para Benefícios com Uso Limitado: Consulte o saldo de viagens em tempo real.
A senha deve ter no mínimo de 6 caracteres, que contenham:
- Letra Maiúscula
- Letra Minúscula
- Número
- Caracter especial
Não, você pode utilizar o transporte com o QR Code. Basta acessar sua conta de gratuidade no aplicativo, gerar o QR Code, aproximar o celular na parte de baixo do validador e a viagem será liberada.
Essa facilidade fica disponível em qualquer modelo de celular, não importa se possui o sistema operacional android ou IOS, e o melhor: não precisa ter NFC.
Importante: Gere um novo QR Code a cada uso.
Com a Jaé é assim: você pode usar só o QR Code, ou só o cartão físico, ou alternar o uso entre esses dois. Faça como é mais conveniente para você!
1)Se você ainda não tem algum documento que reconheça o nome social:
Apresente uma autodeclaração ou declaração preenchida de próprio punho requerendo a inclusão do nome social, como explicado a seguir:
- Para maiores de 18 anos: autodeclaração preenchida e assinada, acompanhada de um documento de identificação original oficial e CPF;
- Para menores de 18 anos: declaração preenchida e assinada por um dos pais ou responsáveis legais.
Necessário que o responsável compareça com o solicitante, com o seu documento de identificação original oficial e CPF, ou que o solicitante apresente a declaração acompanhada do original dos seguintes documentos:
- a) documento de identificação oficial do seu responsável;
- b) CPF do seu responsável.
2) Se você já possui alguma declaração ou documento que reconheça o nome social:
Apresente uma autodeclaração preenchida e assinada por você, independentemente da idade, acompanhada do documento ou declaração oficial que evidencie o nome social.
A foto capturada no uso será comparada com a foto do cadastro, para confirmar que o próprio beneficiário é quem está utilizando o transporte público.
O uso indevido por terceiros é passível de sanção de acordo com a legislação vigente, por isso não empreste seu cartão, nem deixe outra pessoa usar acessar a sua conta no aplicativo e usar o seu QR Code.
A primeira via do cartão Jaé é gratuita.
Não. Mesmo que você receba logo o seu cartão, e leve algum tempo para usá-lo, não tem risco de estar bloqueado.
Dentro das regras do BUC, podem ser utilizados até 03 (três) modais municipais em sequência, no mesmo sentido, desde que um deles seja o BRT. Essas viagens são contabilizadas como 1 (uma) no limite mensal.
Caso o BRT não seja utilizado na integração, o benefício será válido para o uso de 02 (dois) modais municipais em sequência, no mesmo sentido, dentro do intervalo máximo de 3h. Já o intervalo mínimo entre as integrações de ida e volta é de 1h.
Pode sim, não há restrição.
O aluno do ensino médio e fundamental pode ter os dois tipos de conta: gratuidade e transporte recarregável (Visa), que é solicitada pelo aplicativo pelo próprio aluno. Já E o universitário maior de idade pode optar pelo Jaé Gratuidade Visa, que possibilita os dois tipos de uso no mesmo cartão: gratuidade e transporte recarregável (Visa). Utilizando a mídia física o usuário pode dispor dos créditos recarregáveis de um cartão Visa, após o saldo de viagens de gratuidade no mês ser integralmente utilizado. Já no aplicativo pode utilizar o QR Code para debitar a viagem do seu limite mensal de gratuidade ou do saldo de viagens valoradas.
As contas possuem saldo e extrato exibidos separadamente.
Atualmente a conta Visa está liberada para uso somente no transporte, com recarga no próprio aplicativo ou através das máquinas de autoatendimento ou nos pontos de recarga, mas em breve teremos novidades.
- Para saber como pedir o cartão do Metrô Gratuidade clique aqui.
- Já na Supervia é aceito o documento oficial original com foto. Saiba mais clicando aqui.
Verifique o cronograma de acordo com o seu tipo de gratuidade, deixando de usar o cartão atual ao passar a utilizar o Jaé Gratuidade.
Lembrando que o Jaé Gratuidade é para uso exclusivo na cidade do Rio de Janeiro, então o aluno que utiliza o Passe Escolar em outra cidade, continuará com ele para esta finalidade.
O limite de uso para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio e universitários é de 76 viagens/mês.
Não há transferência de saldo remanescente de um mês para outro.
Sim. Conforme a legislação vigente, para estudantes e universitários não haverá interrupção de uso nos finais de semana, férias ou feriados.
A informação ficará disponível no aplicativo, na área logada
Não. Ele poderá ser utilizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.
Não. O limite mensal de 76 viagens será creditado integralmente no 1º dia do mês, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Não haverá recarga na escola.
Para o universitário, sim. A validade do benefício do universitário é de 1 (um) ano, a contar da data de realização do cadastro, ou data fim de curso, se for menor.