Entenda o processo para obter o Jaé Gratuidade
Este guia explica como funciona o processo para obter o Jaé Gratuidade para uso no transporte público do Rio de Janeiro.
Regulamentação
A gratuidade no transporte público é regulamentada por legislação específica que define quem tem direito ao benefício.
Concessão do Benefício
O órgão responsável pela concessão do benefício aprova aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Recebimento dos Dados
A Jaé recebe do órgão responsável os dados dos beneficiários aprovados.
Emissão da Gratuidade no Transporte
Com os dados disponíveis na Jaé, o beneficiário preenche os dados necessários para o seu cadastro de transporte e solicita o Jaé Gratuidade.
Utilização do Benefício no Transporte
Após receber o Jaé Gratuidade, o beneficiário pode utilizá-lo nos meios de transporte público do Rio de Janeiro através do cartão (mídia física) ou QR Code gerado através do app Jaé instalado no celular.
Cadastro de estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio
Os alunos que utilizaram o benefício da gratuidade em 2024 poderão retirar o Jaé Gratuidade diretamente em sua última escola, sem precisar solicitar.
O aluno poderá acessar uma área do nosso site para confirmar se está nesse grupo, ao informar a sua matrícula. Clique aqui
Os que não estão nesse grupo devem baixar nosso APP na Google Play ou App Store e seguir esse passo a passo:
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Selecionar “Usuário sem CPF”
- Informar sua Matrícula
Neste momento é exibida uma mensagem informando que os seus dados já foram enviados para a Jaé.
- Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Caso haja erros, vá até sua escola e solicite a atualização para poder receber a senha provisória.
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Após informar a matrícula não é exibida a mensagem que os dados já foram enviados para a Jaé.
- Retornar ao início e fazer o acesso pelo CPF.
- Se ainda não for exibida a mensagem, não prosseguir com o cadastro pelo aplicativo.
Solicitar que a escola inclua os dados diretamente no sistema da Jaé. Após a inclusão, o aluno receberá por telefone e e-mail a senha provisória para acessar o aplicativo Jaé.
Os alunos que utilizaram o benefício da gratuidade em 2024 poderão retirar o Jaé Gratuidade diretamente em sua última escola, sem precisar solicitar.
O aluno poderá acessar uma área do nosso site para confirmar se está nesse grupo, ao informar a sua matrícula. Clique aqui
Os que não estão nesse grupo devem baixar nosso APP na Google Play ou App Store e seguir esse passo a passo:
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Informar seu CPF
- Digitar seu nome completo e data de nascimento
Após responder à pergunta de segurança é exibida uma mensagem informando que os seus dados já foram enviados para a Jaé.
- Informe seus dados de contato (telefone e e-mail)
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Após responder à pergunta de segurança não é exibida a mensagem que os dados já foram enviados para a Jaé.
- Retornar ao início e fazer o acesso matrícula.
Selecionar “Usuário sem CPF”
- Se ainda não for exibida a mensagem, não prosseguir com o cadastro pelo aplicativo.
Solicitar que a escola inclua os dados diretamente no sistema da Jaé. Após a inclusão, o aluno receberá por telefone e e-mail a senha provisória para acessar o aplicativo Jaé.
A emissão do Jaé Gratuidade é possível para os alunos cujo cadastro tenha sido enviado pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) e recebido com sucesso pela Jaé.
Os alunos devem baixar nosso APP na Google Play ou App Store e seguir esse passo a passo:
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Informar seu CPF
- Digitar seu nome completo e data de nascimento
Após responder à pergunta de segurança é exibida uma mensagem informando que os seus dados já foram enviados para a Jaé.
- Informe seus dados de contato (telefone e e-mail)
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Após responder à pergunta de segurança não é exibida a mensagem que os dados já foram enviados para a Jaé.
- Retornar ao início e fazer o acesso matrícula.
Selecionar “Usuário sem CPF”
- Se ainda não for exibida a mensagem, não prosseguir com o cadastro pelo aplicativo.
Solicitar que a escola inclua os dados diretamente no sistema da Jaé. Após a inclusão, o aluno receberá por telefone e e-mail a senha provisória para acessar o aplicativo Jaé.
Cadastro de universitários
De acordo com a Lei Municipal Rio nº 6833, de 16 de dezembro de 2020, o Passe Livre Universitário beneficia estudantes universitários que participam dos programas de cotas do Governo Federal ou do Programa Universidade para Todos, além de alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Se você se enquadra em uma dessas categorias, veja abaixo como se cadastrar para o Jaé Gratuidade.
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Informar seu CPF
Neste momento é exibida uma mensagem informando que os seus dados já foram enviados para a Jaé.
- Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Caso haja erros, vá até sua instituição e solicite que enviem a atualização para a Jaé, para poder receber a senha provisória. Neste caso aguarde 10 dias e acesse novamente o aplicativo.
Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do aluno
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
Após informar o CPF não é exibida a mensagem que os dados já foram enviados para a Jaé.
- Não prosseguir com o cadastro pelo aplicativo.
Solicitar que a instituição envie seus dados para a Jaé. Após a informação de que o envio foi feito, aguarde 10 dias e acesse novamente o aplicativo.
Depois deve acessar a plataforma web para fazer o upload dos documentos necessários para concessão do benefício, conforme previsto na legislação vigente. Assim não será necessário o deslocamento para um ponto de atendimento presencial.
Clique aqui Jaé
1)Documento de identificação oficial com foto do aluno e dos componentes da unidade familiar
- Cédula de identidade (RG);
- ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- ou Passaporte;
- ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- ou Certidão de Nascimento para componente da unidade familiar menor de idade
*São necessárias as páginas com a foto e a identificação dos dados pessoais, como nome, data de nascimento e número do documento.
2) Comprovante de Renda do aluno e dos componentes da unidade familiar maiores de idade.
Verifique os tipos de comprovante aceitos de acordo com a situação ocupacional.
1 – Trabalhador assalariado
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)* registrada e atualizada ou contracheque do último mês ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.
*São necessárias as seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
- Página de identificação: Contém os dados pessoais do trabalhador, como nome, CPF e número da carteira;
- Página do contrato de trabalho: Onde constam as informações sobre o empregador, data de admissão, cargo e salário inicial;
- Página de alterações salariais: Registra eventuais reajustes e mudanças na remuneração ao longo do tempo.
Se utiliza a Carteira de Trabalho Digital, emita um documento digital com os registros do contrato de trabalho
2 – Aposentado ou pensionista
- Extrato do pagamento de benefício de aposentado ou pensionista do último mês;
- ou Extrato bancário do último mês, com a informação do depósito do pagamento;
- ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil
3- Pessoa que recebe rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado do comprovante de recebimento do último mês;
- ou Extrato bancário do último mês, com a informação do depósito do pagamento;
- ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.
4- Profissionais autônomos ou informais e profissionais liberais
- Declaração de trabalho autônomo / profissional liberal ou trabalho informal, preenchida de próprio punho, emitida em até 30 dias e com reconhecimento de firma ou assinatura digital do portal Gov.br;
- ou Guia de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatível com a renda declarada;
- ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) do último mês
- Extrato bancário do último mês, com a informação do depósito do pagamento;
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
- ou DASN-SIMEI, que é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (2024);
- RPA, Recibo de Pagamento Autônomo do último mês.
Para baixar o modelo de Declaração de trabalho autônomo/profissional liberal, clique aqui
5 – Pensão Alimentícia
Comprovante do depósito referente ao valor recebido da pensão alimentícia no último mês, contendo em sua descrição a especificação de que se trata de pensão alimentícia.
6 – Sem renda a declarar (apenas maiores de idade – a partir de 18 anos)
Declaração de ausência de renda, preenchida de próprio punho, emitida em até 30 dias e com reconhecimento de firma ou assinatura digital do portal Gov.br. Para baixar o modelo Declaração de ausência de renda, clique aqui
3)Declaração por escrito da respectiva instituição de ensino, expedida com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias corridos, em papel timbrado e assinatura da secretaria da Universidade, ou assinatura eletrônica, contendo as seguintes informações:
- Identificação do aluno;
- Declaração de que está cursando o semestre letivo atual e o formato do curso (modalidade presencial, semipresencial ou EAD);
- da data fim do curso
4)Autodeclaração com assinatura de termo específico, emitida em até 30 dias, preenchida com a relação dos componentes da unidade familiar, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações e assumindo o compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço de residência.
Clique aqui para baixar o modelo da autodeclaração.
Para solicitar o benefício, primeiro reúna todos os documentos necessários. Em seguida, preencha os dados obrigatórios e faça o upload da documentação definida na legislação, enviando tudo de uma única vez.
O pedido será analisado e o retorno será encaminhado para o e-mail informado, em até 10 dias. Se aprovado, conclua seu cadastro pelo aplicativo Jaé e comece a usar seu Jaé Gratuidade. Se não for aprovado, o e-mail informará o que precisa ser ajustado. Se desejar, envie o documento corrigido e aguarde o prazo da nova análise.
Se na análise for identificado que falta algum documento, ou está fora do prazo de emissão, a solicitação será indeferida e a informação será enviada por e-mail. Nesse caso, o universitário poderá fazer uma nova solicitação posteriormente, preenchendo o formulário e enviando todos os documentos requeridos, iniciando um novo processo de análise e iniciando uma nova contagem de prazo.
Após essa validação, ao acessar o aplicativo o universitário já visualizará sua conta de gratuidade e, se desejar, poderá solicitar o seu cartão para retirada em uma das lojas Jaé ou optar pela entrega domiciliar, mediante o pagamento da taxa de entrega de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
DÚVIDAS GERAIS SOBRE A GRATUIDADE PARA ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS
- Estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio (municipal, estadual e federal)
- Universitários (cotistas, bolsistas ProUni e hipossuficientes)
O Jaé é exclusivo para acesso a todos os modais da Prefeitura do Rio – ônibus, BRT, VLT, vans municipais e cabritinhos!!
Além de possibilitar a emissão do Jaé Gratuidade, permitirá validar se o uso da gratuidade no transporte está sendo realizada por quem tem direito.
- Mobilidade Digital: Utilize seu celular para gerar o QR Code e usar o transporte, sem precisar ter o cartão em mãos.
- Controle Total: Acesse seu extrato de uso sempre que quiser.
- Segurança e Facilidade: Perdeu o cartão? Cancele e solicite um novo diretamente pelo App, sem estresse!
- Transparência para Benefícios com Uso Limitado: Consulte o saldo de viagens em tempo real.
A senha deve ter no mínimo de 6 caracteres, que contenham:
- Letra Maiúscula
- Letra Minúscula
- Número
- Caracter especial
Não, você pode utilizar o transporte com o QR Code. Basta acessar sua conta de gratuidade no aplicativo, gerar o QR Code, aproximar o celular na parte de baixo do validador e a viagem será liberada.
Essa facilidade fica disponível em qualquer modelo de celular, não importa se possui o sistema operacional android ou IOS, e o melhor: não precisa ter NFC.
Importante: Gere um novo QR Code a cada uso.
Com a Jaé é assim: você pode usar só o QR Code, ou só o cartão físico, ou alternar o uso entre esses dois. Faça como é mais conveniente para você!
**18 anos ou mais
Deve apresentar seu documento de identidade original e um requerimento assinado pelo próprio. Se possuir documento ou declaração oficial que reconheça o nome social, este também deve ser apresentado.
**Menor de idade
A inclusão do nome social deve partir de requerimento assinado pelos pais ou representante legal. Caso este não possa comparecer em uma das lojas de relacionamento Jaé, o solicitante menor de idade deve levar o requerimento assinado, com reconhecimento de firma do responsável, junto à cópia do documento de identidade. Se possuir documento ou declaração oficial que reconheça o nome social, este também deve ser apresentado.
Basta levar a documentação necessária para prosseguir com o cadastro no local.
A foto capturada no uso será comparada com a foto do cadastro, para confirmar que o próprio beneficiário é quem está utilizando o transporte público.
O uso indevido por terceiros é passível de sanção de acordo com a legislação vigente, por isso não empreste seu cartão, nem deixe outra pessoa usar acessar a sua conta no aplicativo e usar o seu QR Code.
A primeira via do cartão Jaé é gratuita.
Não. Mesmo que você receba logo o seu cartão, e leve algum tempo para usá-lo, não tem risco de estar bloqueado.
Após efetuar o pagamento da 2ª via, além da taxa de entrega se optou pela entrega domiciliar, começa a contar o prazo de entrega. Até que esteja com o seu cartão, não esqueça que pode utilizar o transporte utilizando o QR Code que é gerado através do aplicativo Jaé.
Obs.: Quem não tem acesso ao aplicativo Jaé tem a opção de cancelamento e solicitação de 2ª via através dos canais de relacionamento da Jaé.
O cartão Jaé Gratuidade Visa não é um cartão de crédito e não tem anuidade ou taxas. Universitários maiores de idade podem solicitá-lo e desfrutar de maior praticidade no uso do transporte público.
Uso da mídia física:
- O cartão funciona normalmente para viagens gratuitas até o limite mensal estabelecido.
- Após o uso integral da gratuidade, ao apresentar o cartão no validador, a passagem será debitada automaticamente do saldo disponível na conta de transporte Visa.
Uso pelo aplicativo:
- O universitário pode escolher de qual conta deseja gerar o QR Codepara pagamento da passagem:
- Conta de gratuidade:desconto no limite mensal de viagens gratuitas.
- Conta de transporte:desconto do saldo de viagens pagas (R$).
- O saldo e o extrato de ambas as contas são exibidos separadamente para melhor controle.
Recarga da conta transporte: Atualmente, a conta Visa está habilitada exclusivamente para uso no transporte público. As recargas podem ser feitas diretamente no aplicativo Jaé, em máquinas de autoatendimento ou nos pontos de recarga autorizados.
Em breve, serão disponibilizadas novas funcionalidades para ampliar as opções de uso do cartão Visa.
O limite de uso para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio e universitários é de 76 viagens/mês.
Não há transferência de saldo remanescente de um mês para outro.
Sim. Conforme a legislação vigente, para estudantes e universitários não haverá interrupção de uso nos finais de semana, férias ou feriados.
A informação ficará disponível no aplicativo, na área logada
Não. Ele poderá ser utilizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.
Não. O limite mensal de 76 viagens será creditado integralmente no 1º dia do mês, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Não haverá recarga na escola.
Para o universitário, sim. A validade do benefício do universitário é de 1 (um) ano, a contar da data de realização do cadastro, ou data fim de curso, se for menor.
Sendo menor de idade a retirada pode ser feita pelo responsável (pai/mãe ou avô/avó ou responsável legal), que deve apresentar seu documento de identidade original e do aluno.
O aluno que possui acesso ao aplicativo Jaé consegue acompanhar essa atualização verificando o saldo em sua conta de gratuidade. Na dúvida, basta solicitar que a nova escola verifique seu cadastro no sistema da Jaé.
