GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENTES CRÔNICOS

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Entenda o processo para obter o Jaé Gratuidade

Este guia explica como funciona o processo para obter o Jaé Gratuidade para uso no transporte público do Rio de Janeiro.

Regulamentação

A gratuidade no transporte público é regulamentada por legislação específica que define quem tem direito ao benefício.

Concessão do Benefício

O órgão responsável pela concessão do benefício aprova aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

Recebimento dos Dados

A Jaé recebe do órgão responsável os dados dos beneficiários aprovados.

Emissão da Gratuidade no Transporte

Com os dados disponíveis na Jaé, o beneficiário preenche os dados necessários para o seu cadastro de transporte e solicita o Jaé Gratuidade.

Utilização do Benefício no Transporte

Após receber o Jaé Gratuidade, o beneficiário pode utilizá-lo nos meios de transporte público do Rio de Janeiro através do cartão (mídia física) ou QR Code gerado através do app Jaé instalado no celular.

Cadastro de pessoas com deficiência e doentes crônicos

A emissão do Jaé Gratuidade é possível para os beneficiários antigos cujo cadastro tenha sido enviado pela Secretaria Municipal de Saúde com o CPF do próprio beneficiário e recebido com sucesso pela Jaé. E desde novembro de 2024 as Clínicas da Família e demais unidades de saúde autorizadas terão acesso a um sistema online da Jaé para inserção de dados de novas concessões, renovações e manutenção cadastral.

Quem possui benefício concedido até outubro/24:

A Jaé recebeu da Secretaria de Saúde os dados de quem teve o benefício concedido até Out/24 e chegou a utilizá-lo. Essas pessoas terão o cartão Jaé emitido automaticamente sem precisar solicitar.
Exceções:

1.Quem tem o benefício antigo, mas nunca fez o cartão de transporte ou fez e nunca usou, não terá o cartão emitido automaticamente. Será necessário solicitar pelo aplicativo ou agendando o atendimento presencial.

2.Se o cadastro antigo estava no CPF de outra pessoa, ele não pôde ser gravado na Jaé e não será localizado. Nesse caso, a pessoa precisa solicitar o benefício novamente na unidade de referência com o cadastro no CPF correto.

Clique aqui para confirmar se o seu cartão ficará disponível para retirada na unidade de referência.

Quem possui benefício concedido a partir de novembro/24:

A solicitação do Jaé Gratuidade pode ser realizada através do aplicativo Jaé. O beneficiário, ou seu responsável ou tutor, pode baixar nosso APP na Google Play ou App Store e seguir esse passo a passo:

    • Clicar em “Já possuo conta”
    • Informar o CPF do beneficiário
    • Informar a senha provisória recebida por celular e/ou e-mail quando a Clínica da Família, ou a unidade de referência, concedeu o benefício e efetuou o cadastro no sistema da Jaé

Obs.: Caso não localize, clique em “Esqueci a senha” no aplicativo.

    • Escolher a nova senha
    • Capturar a foto do beneficiário

O uso do QR Code estará liberado assim que o cadastro do aplicativo estiver finalizado.

Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).

Quem tiver alguma dificuldade de acesso ao aplicativo deve se dirigir a um dos postos de atendimento temporário disponíveis nos seguintes locais:

  • Nave do Conhecimento Engenhão
    Rua Arquias Cordeiro, 1516
    Engenho de Dentro
  • Nave do Conhecimento Padre Miguel
    Rua Bom Sossego, 380
    Bangu

Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 19h, exceto feriados.

Se não for exibida a mensagem que seus dados já foram enviados para a Jaé, ou se você ainda não solicitou o benefício, é necessário comparecer presencialmente para realizar a solicitação e ser avaliado por um médico.
Moradores da cidade do Rio de Janeiro: Dirijam-se à Clínica da Família mais próxima da sua residência.
Moradores de outros municípios: Compareçam ao CIAD – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência, localizado na Av. Presidente Vargas, 1997, Centro (RJ).
Documentos necessários:

  • Documento de identidade e CPF
  • Comprovante de residência
  • Laudo médico, se houver
  • Comprovantes de tratamentos habituais de saúde, se for o caso

Atendimento presencial: Dias úteis, das 8h às 17h

Etapas após a aprovação do benefício:
O beneficiário, ou seu responsável ou tutor, poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store e seguir o passo a passo para solicitar o Jaé Gratuidade.

Clicar em “Primeiro acesso”
* Informar o CPF do beneficiário
* Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
* Digitar a senha provisória recebida
* Caso não localize a senha provisória que recebeu, clicar em “Esqueci a senha”.
* Escolher a nova senha
* Capturar a foto do beneficiário

O uso do QR Code estará liberado assim que o cadastro do aplicativo estiver finalizado.
Ao final é exibida a opção de solicitar o cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).

Quem tiver alguma dificuldade de acesso ao aplicativo deve se dirigir a um dos postos de atendimento temporário disponíveis, levando identidade original e CPF.

* Nave do Conhecimento Engenhão
Rua Arquias Cordeiro, 1516 Engenho de Dentro

* Nave do Conhecimento Padre Miguel
Rua Bom Sossego, 380 Bangu
Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 19h, exceto feriados.

Ou, se preferir, vá até uma de nossas lojas de atendimento. Verifique o endereço da loja mais próxima aqui (https://jae.com.br/onde-estamos/)

Todos que possuem o benefício concedido pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) do Rio de Janeiro podem solicitar o Jaé Gratuidade, sem restrição de município de residência.

Sim, se ele foi concedido na avaliação médica que aprovou o benefício.

O mesmo cartão físico é utilizado pelo beneficiário e pelo acompanhante. Sendo utilizado o QR Code gerado pelo aplicativo, deve ser gerado um novo QR Code para a segunda pessoa utilizar. Não importa se o acompanhante é o primeiro ou o segundo a passar pelo validador.

Não é obrigatório que o acompanhante seja sempre a mesma pessoa, mas o acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.

Sim. Mas lembre-se: quando começar a utilizar o Jaé Gratuidade não use mais o cartão que utilizava anteriormente.

A Jaé não altera os dados enviados pela Secretaria Municipal de Saúde. Havendo alguma divergência o beneficiário deverá se dirigir à unidade de saúde onde o benefício foi concedido, para que o ajuste seja realizado diretamente em seu cadastro no sistema da Jaé.

DÚVIDAS GERAIS SOBRE A GRATUIDADE PARA pessoas com deficiência e doentes crônicos

A Jaé é a nova concessionária do sistema de bilhetagem digital da cidade do Rio de Janeiro, então quem possui o benefício de pessoa com deficiência ou doente crônico precisa fazer o cadastro biométrico para obter o Jaé Gratuidade.

O Jaé é exclusivo para acesso a todos os modais da Prefeitura do Rio – ônibus, BRT, VLT, vans municipais e cabritinhos. Ele não é aceito em ônibus do tipo tarifa (frescão), pois a previsão legal de uso da gratuidade é para ônibus convencionais.

O cadastro biométrico é o cadastro de alguns dados pessoais e foto do beneficiário no banco de dados da Jaé para habilitar o transporte nos modais municipais do Rio.

Além de possibilitar a emissão do Jaé Gratuidade, permitirá validar se o uso da gratuidade no transporte está sendo realizada por quem tem direito.

Após a validação do seu cadastro biométrico, o beneficiário da gratuidade tem a sua conta de gratuidade criada. Ela pode ser acessada através do aplicativo Jaé, com login e senha pessoais, e proporciona várias comodidades:

Mobilidade Digital: Utilize seu celular para gerar o QR Code e usar o transporte, sem precisar ter o cartão em mãos.

– Controle Total: Acesse seu extrato de uso sempre que quiser.

– Segurança e Facilidade: Perdeu o cartão? Cancele e solicite um novo diretamente pelo App, sem estresse!

– Transparência para Benefícios com Uso Limitado: Consulte o saldo de viagens em tempo real.

Para maior segurança existe um padrão para criação da senha. Ela é sua, guarde-a com segurança e não compartilhe com ninguém.

A senha deve ter no mínimo de 6 caracteres, que contenham:
Letra Maiúscula
Letra Minúscula
Número
Caracter especial

No aplicativo há a opção “Esqueci a senha”. Será enviada uma mensagem para o celular e e-mail informados no seu cadastro com o código para redefinição de senha, por isso é essencial manter seus dados cadastrais atualizados.

Não, você pode utilizar o transporte com o QR Code. Basta acessar sua conta de gratuidade no aplicativo, gerar o QR Code, aproximar o celular na parte de baixo do validador e a viagem será liberada.

Essa facilidade fica disponível em qualquer modelo de celular, não importa se possui o sistema operacional android ou IOS, e o melhor: não precisa ter NFC.

Importante: Gere um novo QR Code a cada uso.

Com a Jaé é assim: você pode usar só o QR Code, ou só o cartão físico, ou alternar o uso entre esses dois. Faça como é mais conveniente para você!

Não, pois existe uma regulamentação legal para seu uso. O nome social é usado por pessoas transgênero (aquelas que não se identificam com o gênero de nascimento), que adotam um nome pelo qual se reconhecem, pois não se identificam pelo nome de registro em cartório.
Você precisa comparecer em uma das lojas de relacionamento da Jaé, antes de fazer o pedido de cartão, caso deseje que ele seja impresso com o nome social.

**18 anos ou mais
Deve apresentar seu documento de identidade original e um requerimento assinado pelo próprio. Se possuir documento ou declaração oficial que reconheça o nome social, este também deve ser apresentado.

**Menor de idade
A inclusão do nome social deve partir de requerimento assinado pelos pais ou representante legal. Caso este não possa comparecer em uma das lojas de relacionamento Jaé, o solicitante menor de idade deve levar o requerimento assinado, com reconhecimento de firma do responsável, junto à cópia do documento de identidade. Se possuir documento ou declaração oficial que reconheça o nome social, este também deve ser apresentado.

Basta levar a documentação necessária para prosseguir com o cadastro no local.

Toda utilização nos ônibus municipais e no BRT terá captura da foto do beneficiário da gratuidade, exceto para quem possui alguma limitação para uso da roleta do ônibus ou estação do BRT, ou não tem altura suficiente para a foto ser tirada.

A foto capturada no uso será comparada com a foto do cadastro, para confirmar que o próprio beneficiário é quem está utilizando o transporte público.
O uso indevido por terceiros é passível de sanção de acordo com a legislação vigente, por isso não empreste seu cartão, nem deixe outra pessoa usar acessar a sua conta no aplicativo e usar o seu QR Code.

A primeira via do cartão Jaé é gratuita.

R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).

Não. Mesmo que você receba logo o seu cartão, e leve algum tempo para usá-lo, não tem risco de estar bloqueado.

Primeiro você precisa cancelar o seu cartão pelo aplicativo Jaé. Depois é só solicitar a 2ª via e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar.
Após efetuar o pagamento da 2ª via, além da taxa de entrega se optou pela entrega domiciliar, começa a contar o prazo de entrega. Até que esteja com o seu cartão, não esqueça que pode utilizar o transporte utilizando o QR Code que é gerado através do aplicativo Jaé.
Obs.: Quem possui alguma dificuldade de acesso ao aplicativo tem a opção de solicitar o cancelamento e a 2ª via através dos canais de relacionamento da Jaé.

O cartão Jaé Gratuidade Visa não é um cartão de crédito e não tem anuidade ou taxas. Doentes crônicos maiores de idade podem solicitá-lo e desfrutar de maior praticidade no uso do transporte público.

Uso da mídia física:

  • O cartão funciona normalmente para viagens gratuitas até o limite mensal estabelecido.
  • Após o uso integral da gratuidade, ao apresentar o cartão no validador, a passagem será debitada automaticamente do saldo disponível na conta de transporte Visa.

Uso pelo aplicativo:

  • O beneficiário pode escolher de qual conta deseja gerar o QR Codepara pagamento da passagem:
  • Conta de gratuidade:desconto no limite mensal de viagens gratuitas.
  • Conta de transporte:desconto do saldo de viagens pagas (R$).
    • O saldo e o extrato de ambas as contas são exibidos separadamente para melhor controle.

Recarga da conta transporte: Atualmente, a conta Visa está habilitada exclusivamente para uso no transporte público. As recargas podem ser feitas diretamente no aplicativo Jaé, em máquinas de autoatendimento ou nos pontos de recarga autorizados.

Em breve, serão disponibilizadas novas funcionalidades para ampliar as opções de uso do cartão Visa.

As operadoras de metrô e trem possuem o seu próprio sistema de bilhetagem, por isso o Jaé Gratuidade não é aceito nesses modais. Consulte o site de cada uma para saber mais.

Metrô Rio
Supervia

Quando começar a utilizar o Jaé Gratuidade não use mais o cartão atual, podendo descartá-lo.
Atualmente somente a Jaé está emitindo a 1ª via de cartão de gratuidade da pessoa com deficiência e doente crônico.

Para pessoas com deficiência não há limite de uso e a validade é permanente. Para doentes crônicos, o limite de uso e a validade são definidas pelo médico.
Não há transferência de saldo remanescente de um mês para outro.

O aplicativo Jaé mostra o limite mensal de viagens, somando o nº de viagens do do beneficiário e do acompanhante.  Por exemplo, se o beneficiário faz tratamento cinco vezes por semana, ele tem direito a 40 viagens por mês (ida e volta). Se ele tiver acompanhante, o limite exibido passa a ser 80 viagens.

Fica esperto! O beneficiário só pode usar a gratuidade até o limite do seu tratamento. Não pode usar as viagens que o acompanhante não fez, se ele saiu sozinho antes.

O beneficiário deve levar seu documento de identidade original.

Sendo menor de idade a retirada pode ser feita pelo responsável (pai/mãe ou avô/avó ou responsável legal), que deve apresentar seu documento de identidade original e do beneficiário.

No caso de adoção ou tutela, deve ser apresentado o documento que comprove.

Sendo maior de idade, excepcionalmente o cartão pode ser retirado por terceiros mediante autorização por escrito do beneficiário, nomeando quem está autorizado, com a devida assinatura. Serão aceitos também documentos de curatela ou procuração.

No momento da retirada, deverão ser apresentados os documentos de identidade oficial com foto tanto da pessoa autorizada quanto do beneficiário.

Primeiro confirme na sua unidade de referência se o seu cadastro já está com a Jaé. Com a confirmação, se dirija a um dos locais de atendimento presencial com o seu documento de identidade original e CPF.
Quando o benefício vence, o cartão não pode mais ser utilizado, pois fica com o saldo zerado. Sendo a renovação aprovada, a unidade de referência deve lançar as informações no sistema da Jaé para que a gratuidade seja restabelecida em seguida e o beneficiário volte a utilizar o cartão novamente.

Não é necessário comparecer na loja da Jaé para atualização do cartão.

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