Entenda o processo para obter o Jaé Gratuidade
Este guia explica como funciona o processo para obter o Jaé Gratuidade para uso no transporte público do Rio de Janeiro.
Regulamentação
A gratuidade no transporte público é regulamentada por legislação específica que define quem tem direito ao benefício.
Concessão do Benefício
O órgão responsável pela concessão do benefício aprova aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Recebimento dos Dados
A Jaé recebe do órgão responsável os dados dos beneficiários aprovados.
Emissão da Gratuidade no Transporte
Com os dados disponíveis na Jaé, o beneficiário preenche os dados necessários para o seu cadastro de transporte e solicita o Jaé Gratuidade.
Utilização do Benefício no Transporte
Após receber o Jaé Gratuidade, o beneficiário pode utilizá-lo nos meios de transporte público do Rio de Janeiro através do cartão (mídia física) ou QR Code gerado através do app Jaé instalado no celular.
Cadastro de pessoas com deficiência e doentes crônicos
A emissão do Jaé Gratuidade é possível para os beneficiários antigos cujo cadastro tenha sido enviado pela Secretaria Municipal de Saúde com o CPF do próprio beneficiário e recebido com sucesso pela Jaé. E desde novembro de 2024 as Clínicas da Família e demais unidades de saúde autorizadas terão acesso a um sistema online da Jaé para inserção de dados de novas concessões, renovações e manutenção cadastral.
Quem possui benefício concedido até outubro/24:
A Jaé recebeu da Secretaria de Saúde os dados de quem teve o benefício concedido até Out/24 e chegou a utilizá-lo. Essas pessoas terão o cartão Jaé emitido automaticamente sem precisar solicitar.
Exceções:
1.Quem tem o benefício antigo, mas nunca fez o cartão de transporte ou fez e nunca usou, não terá o cartão emitido automaticamente. Será necessário solicitar pelo aplicativo ou agendando o atendimento presencial.
2.Se o cadastro antigo estava no CPF de outra pessoa, ele não pôde ser gravado na Jaé e não será localizado. Nesse caso, a pessoa precisa solicitar o benefício novamente na unidade de referência com o cadastro no CPF correto.
Clique aqui para confirmar se o seu cartão ficará disponível para retirada na unidade de referência.
Quem possui benefício concedido a partir de novembro/24:
A solicitação do Jaé Gratuidade pode ser realizada através do aplicativo Jaé. O beneficiário, ou seu responsável ou tutor, pode baixar nosso APP na Google Play ou App Store e seguir esse passo a passo:
-
- Clicar em “Já possuo conta”
- Informar o CPF do beneficiário
- Informar a senha provisória recebida por celular e/ou e-mail quando a Clínica da Família, ou a unidade de referência, concedeu o benefício e efetuou o cadastro no sistema da Jaé
Obs.: Caso não localize, clique em “Esqueci a senha” no aplicativo.
-
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do beneficiário
O uso do QR Code estará liberado assim que o cadastro do aplicativo estiver finalizado.
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Quem tiver alguma dificuldade de acesso ao aplicativo deve se dirigir a um dos postos de atendimento temporário disponíveis nos seguintes locais:
- Nave do Conhecimento Engenhão
Rua Arquias Cordeiro, 1516
Engenho de Dentro - Nave do Conhecimento Padre Miguel
Rua Bom Sossego, 380
Bangu
Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 19h, exceto feriados.
O beneficiário, ou seu responsável ou tutor, poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store para solicitar o Jaé Gratuidade.
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Informar o CPF do beneficiário
Este momento é importantíssimo. Se a Jaé já estiver com os seus dados será exibida uma tela informando que os dados do seu benefício já foram enviados para a Jaé!
a)Se os dados cadastrais já estiverem com a Jaé:
-
- Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Este momento também é super importante. Se os dados não estiverem corretos será necessário ir à Clínica da Família e solicitar a atualização, para que consiga receber a senha provisória de acesso.
- Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do beneficiário
O uso do QR Code estará liberado assim que o cadastro do aplicativo estiver finalizado.
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Quem tiver alguma dificuldade de acesso ao aplicativo deve agendar o comparecimento para atendimento presencial clicando aqui
b)Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
A pessoa deve comparecer na unidade de referência e solicitar a inclusão de seus dados, pelo médico, no sistema da Jaé.
Quem mora no Rio: Procure a Clínica da Família mais próxima da sua residência.
Quem mora em outra cidade: Deve procurar o CIAD (Av. Presidente Vargas, 1997, Centro).
Levar o documento de identidade, comprovante de residência e seu laudo médico, se possuir.
Atendimento em dias úteis, das 8h às 17h.
Assim que for feita a inclusão ela receberá uma mensagem com uma senha provisória para acesso ao aplicativo. Aí é só instalar o aplicativo Jaé no seu celular ou no celular do seu responsável, clicar em “Já tenho conta”, informar seu CPF, usar a senha provisória e seguir as instruções para captura de foto.
O uso do QR Code estará liberado assim que o cadastro do aplicativo estiver finalizado.
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Quem tiver alguma dificuldade de acesso ao aplicativo deve se dirigir a um dos postos de atendimento temporário disponíveis nos seguintes locais:
- Nave do Conhecimento Engenhão
Rua Arquias Cordeiro, 1516
Engenho de Dentro - Nave do Conhecimento Padre Miguel
Rua Bom Sossego, 380
Bangu
Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 19h, exceto feriados.
Todos que possuem o benefício concedido pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) do Rio de Janeiro podem solicitar o Jaé Gratuidade, sem restrição de município de residência.
Sim, se ele foi concedido na avaliação médica que aprovou o benefício.
O mesmo cartão físico é utilizado pelo beneficiário e pelo acompanhante. Sendo utilizado o QR Code gerado pelo aplicativo, deve ser gerado um novo QR Code para a segunda pessoa utilizar. Não importa se o acompanhante é o primeiro ou o segundo a passar pelo validador.
Não é obrigatório que o acompanhante seja sempre a mesma pessoa, mas o acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.
Sim. Mas lembre-se: quando começar a utilizar o Jaé Gratuidade não use mais o cartão que utilizava anteriormente.
DÚVIDAS GERAIS SOBRE A GRATUIDADE PARA pessoas com deficiência e doentes crônicos
O Jaé é exclusivo para acesso a todos os modais da Prefeitura do Rio – ônibus, BRT, VLT, vans municipais e cabritinhos. Ele não é aceito em ônibus do tipo tarifa (frescão), pois a previsão legal de uso da gratuidade é para ônibus convencionais.
Além de possibilitar a emissão do Jaé Gratuidade, permitirá validar se o uso da gratuidade no transporte está sendo realizada por quem tem direito.
Após a validação do seu cadastro biométrico, o beneficiário da gratuidade tem a sua conta de gratuidade criada. Ela pode ser acessada através do aplicativo Jaé, com login e senha pessoais, e proporciona várias comodidades:
– Mobilidade Digital: Utilize seu celular para gerar o QR Code e usar o transporte, sem precisar ter o cartão em mãos.
– Controle Total: Acesse seu extrato de uso sempre que quiser.
– Segurança e Facilidade: Perdeu o cartão? Cancele e solicite um novo diretamente pelo App, sem estresse!
– Transparência para Benefícios com Uso Limitado: Consulte o saldo de viagens em tempo real.
A senha deve ter no mínimo de 6 caracteres, que contenham:
Letra Maiúscula
Letra Minúscula
Número
Caracter especial
No aplicativo há a opção “Esqueci a senha”. Será enviada uma mensagem para o celular e e-mail informados no seu cadastro com o código para redefinição de senha, por isso é essencial manter seus dados cadastrais atualizados.
Essa facilidade fica disponível em qualquer modelo de celular, não importa se possui o sistema operacional android ou IOS, e o melhor: não precisa ter NFC.
Importante: Gere um novo QR Code a cada uso.
Com a Jaé é assim: você pode usar só o QR Code, ou só o cartão físico, ou alternar o uso entre esses dois. Faça como é mais conveniente para você!
1) Se você ainda não tem algum documento que reconheça o nome social:
- Apresente uma autodeclaração ou declaração preenchida de próprio punho requerendo a inclusão do nome social, como explicado a seguir:
- Para maiores de 18 anos:autodeclaração preenchida e assinada, acompanhada de um documento de identificação original oficial e CPF;
- Para menores de 18 anos:declaração preenchida e assinada por um dos pais ou responsáveis legais.
Necessário que o responsável compareça com o solicitante, com o seu documento de identificação original oficial e CPF, ou que o solicitante apresente a declaração acompanhada do original dos seguintes documentos:
- a) documento de identificação oficial do seu responsável;
- b) CPF do seu responsável.
2) Se você já possui alguma declaração ou documento que reconheça o nome social:
- Apresente uma autodeclaração preenchida e assinadapor você, independentemente da idade, acompanhada do documento ou declaração oficial que evidencie o nome social.
A foto capturada no uso será comparada com a foto do cadastro, para confirmar que o próprio beneficiário é quem está utilizando o transporte público.
O uso indevido por terceiros é passível de sanção de acordo com a legislação vigente, por isso não empreste seu cartão, nem deixe outra pessoa usar acessar a sua conta no aplicativo e usar o seu QR Code.
A primeira via do cartão Jaé é gratuita.
Não. Mesmo que você receba logo o seu cartão, e leve algum tempo para usá-lo, não tem risco de estar bloqueado.
Dentro das regras do BUC, podem ser utilizados até 03 (três) modais municipais em sequência, no mesmo sentido, desde que um deles seja o BRT. Essas viagens são contabilizadas como 1 (uma) no limite mensal.
Caso o BRT não seja utilizado na integração, o benefício será válido para o uso de 02 (dois) modais municipais em sequência, no mesmo sentido, dentro do intervalo máximo de 3h. Já o intervalo mínimo entre as integrações de ida e volta é de 1h
A pessoa com deficiência e o doente crônico, maior de idade, podem optar por solicitar o cartão Jaé Gratuidade Visa, que possibilita os dois tipos de uso no mesmo cartão: gratuidade e transporte recarregável (Visa). Utilizando a mídia física o usuário pode dispor dos créditos recarregáveis de um cartão Visa, após o saldo de viagens de gratuidade no mês ser integralmente utilizado. Já no aplicativo pode utilizar o QR Code para debitar a viagem do seu limite mensal de gratuidade ou do saldo de viagens valoradas.
As contas possuem saldo e extrato exibidos separadamente.
Atualmente a conta Visa está liberada para uso somente no transporte, com recarga no próprio aplicativo ou através das máquinas de autoatendimento ou nos pontos de recarga, mas em breve teremos novidades. Não é um cartão de crédito, o beneficiário não paga nenhuma taxa e ainda conta com a tranquilidade de ter seus dados protegidos com a mais avançada tecnologia. E no futuro, se alguma nova funcionalidade Visa for liberada e ele desejar utilizá-la, não precisará ter 2 (dois) cartões.
Para uso no Metrô e no trem não muda nada. Cada operadora tem o seu próprio sistema de bilhetagem, por isso o Jaé Gratuidade não é aceito nesses modais.
Para pessoas com deficiência não há limite de uso e a validade é permanente. Para doentes crônicos, o limite de uso e a validade são definidas pelo médico.
Não há transferência de saldo remanescente de um mês para outro.
Fica esperto! O beneficiário só pode usar a gratuidade até o limite do seu tratamento. Não pode usar as viagens que o acompanhante não fez, se ele saiu sozinho antes.
Cadastro de pessoas com deficiência e doentes crônicos
A emissão do Jaé Gratuidade será possível para os beneficiários cujo cadastro tenha sido enviado pela Secretaria Municipal de Saúde e recebido com sucesso pela Jaé. A Secretaria receberá as instruções necessárias para envio da base atualizada e depois as Clínicas da Família e demais unidades de saúde autorizadas terão acesso a um sistema online da Jaé para inserção de dados e manutenção cadastral.
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Informar seu CPF
Este momento é importantíssimo. Se a Jaé já estiver com os seus dados será exibida uma tela informando que os dados do seu benefício já foram enviados para a jaé!
Se não aparecer, procure a Clínica da Família e peça para enviar. Quando a Clínica informar que foi feito, aí o beneficiário poderá acessar o APP em seguida.
Mas voltando ao passo a passo…
- Digitar a senha provisória enviada por SMS (também é super importante que o seu celular esteja cadastrado certinho na Clínica da Família)
- Escolher a nova senha
- Tirar a foto
- Se desejar o cartão, informar se deseja recebê-lo em casa, mediante o pagamento da taxa de entrega, ou retirá-lo gratuitamente na Clínica da Família onde seu benefício foi concedido.
Em dezembro será divulgado o cronograma de entrega e pelo aplicativo poderá ser acompanhado o status de produção do cartão.
Todos que possuem o benefício concedido pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) do Rio de Janeiro podem solicitar o Jaé Gratuidade, sem restrição de município de residência.
O mesmo cartão físico é utilizado pelo beneficiário e pelo acompanhante. Sendo utilizado o QR Code gerado pelo aplicativo, deve ser gerado um novo QR Code para a segunda pessoa utilizar. Não importa se o acompanhante é o primeiro ou o segundo a passar pelo validador.
Não é obrigatório que o acompanhante seja sempre a mesma pessoa, mas o acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.
Veja o passo a passo para cada uma:
O beneficiário, ou seu responsável ou tutor, poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store para solicitar o Jaé Gratuidade.
- Clicar em “Primeiro acesso”
- Informar o CPF do beneficiário
Este momento é importantíssimo. Se a Jaé já estiver com os seus dados será exibida uma tela informando que os dados do seu benefício já foram enviados para a Jaé!
a) Se os dados cadastrais já estiverem com a Jaé:
- Confirmar os dados de cadastro (telefone e/ou e-mail)
Este momento também é super importante. Se os dados não estiverem corretos será necessário ir à Clínica da Família e solicitar a atualização, para que consiga receber a senha provisória de acesso. - Digitar a senha provisória enviada por SMS e e-mail (se possuir).
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do beneficiário
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
b) Se os dados cadastrais não estiverem com a Jaé:
A pessoa deve solicitar a inclusão do cadastro na Clínica da Família mais próxima da sua residência. Lá será incluído no sistema da Jaé se a solicitação do benefício for aprovada pelo médico responsável.
Em seguida, o beneficiário ou seu responsável ou tutor, poderá baixar nosso APP na Google Play ou App Store para solicitar o Jaé Gratuidade.
- Clicar em “Já possuo conta”
- Informar o CPF do beneficiário
- Informar a senha provisória recebida por celular e/ou e-mail quando a Clínica da Família efetuou o cadastro.
Obs.: Caso não localize, clique em “Esqueci a senha”.
- Escolher a nova senha
- Capturar a foto do beneficiário
Ao final é exibida a opção de solicitar cartão e escolher entre a retirada gratuita em uma das lojas Jaé ou a entrega domiciliar, com o pagamento da taxa de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).
Havendo alguma divergência deverá se dirigir à unidade de saúde onde o benefício foi concedido, para que o ajuste seja realizado diretamente em seu cadastro no sistema da Jaé, pelo médico que aprovou a solicitação.