Slide Espaço exclusivo para universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo Iniciar Solicitação do Jaé Gratuidade

Para efetuar a solicitação do benefício preencha todos os dados obrigatórios e faça o upload da documentação definida na legislação. São aceitos documentos nos formatos PDF, JPG, PNG e DOC, de até 2 MB.
O pedido será analisado e o retorno será encaminhado para o e-mail informado em até 15 dias.

Antes de enviar leia atentamente a FAQ para verificar se possui todos os documentos necessários. Se na análise for identificado que falta algum documento, ou está fora do prazo de emissão, a solicitação será indeferida e a informação será enviada por e-mail. Nesse caso, o universitário poderá fazer uma nova solicitação posteriormente,  preenchendo o formulário e enviando todos os documentos requeridos, iniciando um novo processo de análise.

Enquanto aguarda, recomendamos que já efetue seu cadastro no aplicativo Jaé. Se a solicitação for deferida, será encaminhado um e-mail de notificação e o Jaé Gratuidade ficará disponível no aplicativo, por onde poderá ser solicitado o cartão, se desejar.

O uso do Jaé Gratuidade estará liberado a partir de 1º de fevereiro de 2025.

    Cédula de identidade (RG);
    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    Passaporte;
    Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    Certidão de Nascimento (se universitário ou componente da unidade familiar menor de idade ou para o universitário comprovar o vínculo familiar, devendo também apresentar seu documento oficial, se for maior de idade).

    Considera-se unidade familiar o conjunto de um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela mesma unidade familiar e que residam no mesmo domicílio. Não há limitação de grau de parentesco para que uma pessoa seja considerada integrante da unidade familiar.
    Pode ser enviado qualquer um desses documentos, para cada pessoa informada na autodeclaração (universitário e componente da unidade familiar, se houver), de acordo com a sua situação ocupacional:

    Situação ocupacional

    1 – Trabalhador assalariado

    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada ou contracheque do último mês ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil

    2 – Aposentado ou pensionista

    Extrato do pagamento de benefício de aposentado ou pensionista do último mês ou extrato bancário do último mês, com a informação do depósito do pagamento ou ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil

    3- Pessoa que recebe rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis

    Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado do comprovante de recebimento do último mês ou Extrato bancário do último mês, com a informação do depósito do pagamento ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil

    4- Profissionais autônomos ou informais e profissionais liberais

    Declaração de trabalho autônomo / profissional liberal ou trabalho informal, preenchida de próprio punho, emitida em até 30 dias e com reconhecimento de firma ou Guia de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatível com a renda declarada ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) do último mês ou Extrato bancário do último mês, com a informação do depósito do pagamento ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil ou DASN-SIMEI, que é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (2024) ou RPA, Recibo de Pagamento Autônomo do último mês.

    Para baixar o modelo de Declaração de trabalho autônomo / profissional libera, clique aqui

    5 - Pensão Alimentícia

    Extrato bancário do último mês que comprove o depósito do valor recebido pela pensão.

    6 - Sem renda a declarar (apenas maiores de idade - a partir de 18 anos)

    Declaração de ausência de renda, preenchida de próprio punho, emitida em até 30 dias e com reconhecimento de firma.

    Para baixar o modelo Declaração de ausência de renda, clique aqui

    Declaração emitida pela instituição de ensino de que está cursando o semestre letivo atual, emitida em até 60 dias, com a informação da data fim de curso.

    Autodeclaração preenchida de próprio punho, emitida em até 30 dias, utilizando esse modelo aqui